Lei da Aprendizagem

A Lei da Aprendizagem é quem dita todas as regras que norteiam a contratação de um Jovem Aprendiz, a lei foi sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 19 de Dezembro de 2000 (Lei N. 10.097).

0
22928
Bem Vindo. Você tem idade a partir de 14 anos e está procurando sua primeira oportunidade de emprego como Jovem Aprendiz? Aqui você encontra todas as informações para fazer sua inscrição nas maiores empresas do Brasil.
Não perca tempo, ache sua vaga e Inscreva-se agora.

A Lei da Aprendizagem é quem dita todas as regras que norteiam a contratação de um Jovem Aprendiz, a lei foi sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 19 de Dezembro de 2000 (Lei N. 10.097).

Conhecer a Lei de Aprendizagem é de extrema importância para que os jovens, seus responsáveis e empresas se façam cumprir. Confira os principais pontos:

  • A empresa somente poderá contratar menores de 16 anos de idade no condição de Aprendiz, estes podem ser contratados a partir dos 14 anos de idade;
  • Em hipótese alguma o jovem poderá ser contratado em horários e locais que não permitam ou atrapalhem a sua frequência a escola;

Contrato de Trabalho do Jovem Aprendiz

Contrato de aprendiz é um contrato baseado na CLT, mas devido as particularidade ele é diferenciado, ou seja, há regras exclusivas. Confira abaixo alguns do principais pontos:

  • De forma alguma o contrato de trabalho pode ser superior a 2 anos, ou seja, em hipótese alguma a empresa pode ficar com o jovem na condição de aprendiz acima de 2 anos, mas ela pode contratar como efetivo após o encerramento do contrato;
  • Deverá ter anotação na Carteira de Trabalho matrícula e frequência do Aprendiz a escola (se ainda estiver estudando), caso o jovem já tenha concluído o ensino médio, essa informação não se faz necessária.

Remuneração e Carga de Trabalho

  • O menor aprendiz deve ganhar no mínimo, salário mínimo hora, ou seja, se um jovem trabalha 4 horas diárias, deverá ganhar no mínimo um pouco abaixo de meio salário mínimo;
  • De acordo com a Lei da Aprendizagem, em hipótese alguma o jovem pode ser contratado com carga horária superior a 6 horas diárias;

Rescrição do Contrato de Aprendizagem:

O contrato somente poderá ser rescindido nas seguintes ocasiões:

  1. desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz;
  2. falta disciplinar grave;
  3. ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; ou
  4. a pedido do aprendiz.”

Você pode consultar a Lei da Aprendizagem diretamente no Site do Planalto.