JOVEM APRENDIZ 2020 [INSCREVA-SE]

0
452

Jovem Aprendiz 2020. O programa Jovem Aprendiz foi instituído de acordo com a Lei nº 10.097/2000, regulamentada pelo Decreto nº 5.598/2005.

Este Programa beneficia milhares de jovens todos os anos, pois as empresas são obrigadas a contratar a ter jovens dentre o número de funcionários. Sem dúvida o programa é de extrema importância, pois não apenas qualifica os jovens, como dá emprego.

Mas você sabe como pode concorrer a uma das vagas? Então Confira como participar:

IMPORTANTE! O programa é totalmente GRÁTIS, ou seja,  o jovem não tem que pagar qualquer valor para participar. Se alguma empresa ou curso te ligar oferecendo emprego mediante pagamento, É GOLPE.

  1. Quanto ganha o Jovem Aprendiz 2019?

    Salário Jovem Aprendiz
    Salário Jovem Aprendiz

    O salário médio é de R$ 782/mensal. O salário pode variar de R$ 378 a R$ 1045. Esta estimativa salarial tem base em 7162 salário(s) postados por jovens em pesquisa realizada do site Love Mondays.

  2. Quem pode se inscrever no Jovem Aprendiz 2020?

    Pode se inscrever no programa todo jovem que atenda os requisitos mínimos do programa. São eles:  Ter idade entre 14 e 24 Anos;
    Estar estudando, cursando: Ensino fundamental, Ensino Médio ou Ensino superior
    Fica a cargo da empresa definir o Nível de escolaridade do Jovem Aprendiz que ela deseja contratar.
    Se o jovem não terminou o ensino médio e resolveu parar de estudar, não poderá participar do programa.

  3. Benefícios e carga horária do Jovem Aprendiz

    O Jovem Aprendiz segue a forma de contratação CLT e os benefícios oferecidos ao jovem, são os mesmos destinados aos demais colaboradores da empresa contratada:
    Vale Transporte, Auxílio Alimentação, Férias, entre outros

  4. Como fazer Inscrição no Jovem Aprendiz?

    Como Fazer Inscrição no Jovem Aprendiz
    Como Fazer Inscrição no Jovem Aprendiz

    Este ano deve bater recorde de inscrições jovem aprendiz, por isso não perca tempo. Gostou do programa e deseja participar? Então chegou a hora de fazer sua inscrição no Jovem Aprendiz 2020.

Fazer Inscrição no Jovem Aprendiz
Fazer Inscrição no Jovem Aprendiz

Dúvidas Diversas: Confira abaixo algumas das dúvidas frequentes sobre o programa Jovem Aprendiz.

Qual a forma de Contratação do Jovem Aprendiz?

A contratação de Aprendizes deve ser feita diretamente pela empresa, onde o jovem realizará a Aprendizagem prática ou por entidade parceira, que disponibilizará o curso de Aprendizagem (parte teórica). (artes. 430 e 431 da CLT).

O Aprendiz tem direito ao vale-transporte?

Sim, é oferecido o vale-transporte para o deslocamento residência/atividades teóricas e práticas (art. 27 do Decreto nº 5.598/05).

Qual é a jornada de trabalho permitida para o Aprendiz?

  • 6 horas diárias, no máximo, para os que ainda não concluíram o ensino fundamental, computadas as horas destinadas às atividades teóricas e práticas (art. 432, caput, da CLT);
  • 8 horas diárias, no máximo, para os que concluíram o ensino fundamental, computadas as horas destinadas às atividades teóricas e práticas, ou seja, 6 horas de Aprendizagem prática e 2 de Aprendizagem teórica, por dia. (art. 432, § 1º. da CLT)

O Jovem Aprendiz pode realizar tarefas do programa de Aprendizagem em casa?

Não. A formação profissional do programa de Aprendizagem se caracteriza por atividades teóricas e práticas, organizadas em tarefas de complexidade progressiva, desenvolvidas no ambiente de trabalho.
A duração do trabalho do Aprendiz não excederá seis horas diárias, e não é permitida a prorrogação e a compensação de jornada. (artigo 432 da CLT)

O jovem pode desenvolver atividade prática no feriado?

Não é permitido que o Aprendiz realize horas extras ou compensação de horário de trabalho e trabalhe durante feriados. (Art. 432)

É possível reduzir a jornada de Aprendizagem e o salário, proporcionalmente?

  • Não existe a possibilidade de reduzir o salário do Aprendiz, em caso de diminuição de sua jornada de trabalho.
  • O salário do Aprendiz é considerado fonte de sobrevivência para o trabalhador e, muitas vezes, para sua família. Por esta razão, a redução salarial e descontos não autorizados, são proibidos por lei. (artigo 7.º da Constituição Federal) ( artigos 462 e 468)( Art. 462) (Art. 468)

O Aprendiz com idade inferior a 18 anos pode trabalhar em horário noturno?

Não, a legislação proíbe ao menor de 18 anos o trabalho noturno (das 22 horas de um dia e às 5 horas do dia seguinte, art. 404 da CLT).

Quais descontos são permitidos no salário do Jovem Aprendiz 2019?

De acordo com a CLT, apenas são permitidos descontos legais no salário dos Aprendizes, ou seja, nenhum outro desconto será feito. Abaixo seguem os descontos permitidos:

  • INSS – empregado 8%;
  • Falta injustificada;
  • Vale Transporte em até 6%, caso o Aprendiz opte por receber o benefício;
  • Participação em vale alimentação, refeição e convênio Médico e Ontológico, quando o Aprendiz concordar com tais descontos para receber os benefícios;
  • Desconto de adiantamentos resultantes de dispositivos de lei ou de contrato coletivo;
  • Descontos de Contribuições Sindicais.
    Os demais descontos são vedados, por lei.

O jovem pode ser desligado por faltas, mesmo que estas sejam justificadas?

Faltas comprovadamente justificadas não devem levar ao desligamento de Aprendizes nem advertências trabalhistas (que servem para orientar o Aprendiz). Porém as faltas sem justificativa podem ser advertidas e se reiteradas, conforme procedimento adotado pela área de acompanhamento podem levar ao desligamento do Aprendiz por inadaptação.

A Aprendiz tem direito de entrar mais tarde ou sair mais cedo de sua jornada de Aprendizagem, para amamentar seu filho?

A Jovem Aprendiz tem direito de entrar 1 hora mais tarde ou sair 1 hora mais cedo das atividades práticas e teóricas da Aprendizagem para amamentar seu filho até que este complete 6 meses de idade. (artigo 396 da CLT).

O Aprendiz tem direito de folgar se for convocado e trabalhar em dias de eleições?

Nos casos em que o Aprendiz, for convocado para trabalhar nas eleições, a lei prevê dois dias de folga para cada dia trabalhado nas eleições. (Lei 9.504/97).

Como fica o contrato do Jovem Aprendiz 2012 selecionado pelo serviço militar?

O afastamento do Aprendiz em serviço militar não constitui causa para rescisão do contrato. Pode ser feito um acordo entre o Aprendiz e a empresa, para o tempo de afastamento, que será computado na contagem do prazo restante para o término do contrato. Neste caso, a empresa deverá recolher o FGTS durante período de afastamento (art. 15, § 5º, da Lei nº 8.036/90) (art. 472, caput e § 2º, da CLT).

Essas informações foram retiradas do site do centro de aprendizagem Espro.